Termos de Serviço

Última atualização: 17 de Junho de 2025

Bem-vindo ao NFCeazy! Estes Termos de Serviço ("Termos") governam o seu uso do nosso software de desktop e serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço"). Ao instalar ou usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos.

1. Descrição do Serviço

O NFCeazy é um software de desktop que permite aos usuários analisar, organizar e extrair dados de arquivos XML de NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica), compilando-os em relatórios detalhados para facilitar a gestão fiscal.

2. Licença de Uso

Sujeito a estes Termos e ao pagamento da sua assinatura, nós concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Serviço para seus próprios fins comerciais internos. A licença é válida para o número de ativações especificadas no seu plano de assinatura (ex: 1 ativação para o Plano "NFCeazy LITE", 5 para o Plano "NFCeazy PRO", 10 para o plano "NFCeazy ENTERPRISE").

• Você concorda em não realizar engenharia reversa, descompilar, ou de outra forma tentar descobrir o código-fonte do Serviço.
• Você não pode revender, alugar, arrendar ou distribuir a sua chave de licença para terceiros.

3. Planos, Pagamentos e Renovações

O Serviço é oferecido através de planos de assinatura recorrente (mensal ou anual). Todos os pagamentos são processados através do nosso parceiro e revendedor oficial, Paddle.com, que atua como nosso "Merchant of Record". Ao assinar, você concorda com os termos da Paddle.

Sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada período de faturamento, a menos que seja cancelada por você. O acesso ao Serviço está condicionado à manutenção de uma assinatura ativa e paga.

4. Cancelamento e Reembolso

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Após o cancelamento, você continuará a ter acesso ao Serviço até o final do período já pago. Não oferecemos reembolsos por períodos de assinatura parciais.

5. Privacidade e Dados

O NFCeazy é um software offline, o que significa que seus arquivos XML e os dados contidos neles são processados localmente e nunca saem do seu computador. Nós não temos acesso aos seus dados fiscais.

Para o processo de ativação da licença e atualizações, coletamos informações mínimas sobre o seu dispositivo. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade. Os dados de pagamento são coletados e gerenciados exclusivamente pela Paddle.com.

6. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo. Em nenhuma circunstância NFCeazy será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes do uso ou da incapacidade de usar o Serviço.

7. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre quaisquer alterações publicando os novos Termos nesta página. É sua responsabilidade revisar estes Termos periodicamente.

8. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail: nfceazy.contact@gmail.com